A Receita Estadual divulgou a pontuação provisória do Programa de Integração Tributária (PIT) referente ao segundo semestre de 2025. Bagé destacou-se na região da Campanha ao atingir 97 pontos, superando Aceguá (85), Candiota (33) e Hulha Negra (31).
O PIT é um instrumento que integra ações entre Estado e municípios para a gestão tributária, impactando diretamente o Índice de Participação dos Municípios (IPM) utilizado na distribuição do ICMS. Em 2025, o peso do PIT no IPM foi de 0,6%, com cada ponto alcançado valendo R$ 1.084,60.
A pontuação é composta por cinco eixos: educação fiscal, incentivo à emissão de documentos, combate à sonegação, gestão do setor primário e comunicação de irregularidades. Municípios têm até 12 de maio para interpor recursos via Protocolo Eletrônico da Receita Estadual.
A transparência na gestão tributária é fundamental para garantir o retorno de recursos aos cofres públicos. O acompanhamento desses indicadores permite ao cidadão fiscalizar a eficiência da administração municipal na arrecadação e na aplicação das políticas fiscais que sustentam os serviços públicos locais.
Fonte original:
Jornal Minuano.
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