Novas regras para o uso do solo no Pampa em discussão
O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), iniciou nesta terça-feira (16/06) o período de consulta pública para discutir a nova Instrução Normativa que vai reger a classificação do uso do solo no Bioma Pampa. A medida, que impacta diretamente a rotina de quem lida com a terra na nossa região, busca padronizar os critérios utilizados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nos processos de licenciamento.
A proposta, fundamentada no Decreto Estadual 58.190/2025, visa trazer mais clareza sobre o que pode ou não ser feito em áreas de vegetação nativa, estabelecendo regras específicas para a supressão de vegetação. Para o produtor bageense, a expectativa é que a normativa traga maior segurança jurídica para o planejamento das atividades agropecuárias.
Como participar da consulta
A consulta pública ficará aberta para o recebimento de sugestões e contribuições até o dia 16 de julho de 2026. O governo estadual disponibilizou um canal específico para que cidadãos e entidades locais possam enviar suas considerações sobre o texto da minuta.
Prazo final: 16 de julho de 2026.
Objetivo: Padronizar a interpretação do uso do solo e definir regras para licenciamento e supressão de vegetação.
Acesso: A minuta e o formulário para envio de sugestões estão disponíveis no site oficial da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
📄 Informações obtidas via Portal do Estado do Rio Grande do Sul. Publicado em 2026-06-16.
Fonte original:
Estado RS.
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