A tentativa de frear o custo do diesel
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que busca a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida é uma resposta direta à instabilidade internacional no mercado de petróleo, agravada pelo conflito geopolítico entre Estados Unidos e Irã, que tem pressionado os preços dos combustíveis em todo o mundo.
A proposta prevê uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel. O custo dessa operação será dividido igualmente entre o governo federal e os estados que aderirem ao programa:
R$ 0,60 por litro custeados pela União;
R$ 0,60 por litro custeados pelo Estado;
Impacto orçamentário estimado para o Rio Grande do Sul: R$ 118,6 milhões.
Atualmente, o ICMS sobre o combustível segue o sistema ad rem, com uma alíquota fixa nacional de R$ 1,17 por litro, conforme a Lei Complementar 192/2022. O governo estadual defende que o modelo atual é anticíclico, não gerando aumento de arrecadação para o Estado quando o preço do combustível sobe nas refinarias.
Empréstimo para modernização da máquina pública
Além da subvenção, o Executivo protocolou o Projeto de Lei 202/2026, que solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito internacional. O objetivo é aderir ao Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III).
Valor da operação: US$ 120 milhões;
Instituição financeira: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
Finalidade: Modernização da administração tributária, adaptações para a Reforma Tributária e transformação digital do Estado.
O financiamento contará com a garantia da União, conforme o texto enviado aos deputados estaduais.
📄 Informações obtidas via Portal do Estado do Rio Grande do Sul. Publicado em 2026-06-04.
Fonte original:
Estado RS.
