Desburocratização no campo: o fim das filas na Inspetoria
Os produtores rurais de Bagé e de toda a região da Fronteira Oeste contam, desde o início de junho de 2026, com uma nova facilidade para a gestão de suas propriedades. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi-RS) liberou a emissão da Declaração de Conformidade diretamente através da plataforma Produtor Online.
O documento, que atesta o cumprimento das obrigações sanitárias dos criadores de animais, era anteriormente obtido apenas mediante o deslocamento físico até a Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) ou escritórios locais da secretaria. Com a atualização, o processo passa a ser digital, economizando tempo e combustível para o produtor que vive nos distritos ou nas áreas rurais do município.
Utilidade do documento para o produtor bageense
Segundo Richard Alves, chefe da Divisão de Controle e Informações Sanitárias (DCIS/DDA/Seapi), a declaração é um documento essencial para a rotina comercial e financeira do produtor. Entre as principais finalidades, destacam-se:
Indústria de leite: exigência frequente para a entrega e comercialização do produto.
Crédito rural: bancos utilizam o documento como requisito para a liberação de financiamentos e linhas de crédito.
Comprovação sanitária: atestado de que o rebanho está em dia com as normas de defesa agropecuária.
Como funciona a emissão e restrições
Para acessar o documento, o produtor deve utilizar seu login e senha habituais no sistema Produtor Online. O sistema realiza uma verificação automática da situação sanitária do rebanho. Caso a propriedade esteja regular, a declaração é emitida instantaneamente.
Contudo, há exceções importantes para o produtor ficar atento:
Se a propriedade estiver registrada como foco de doença em processo de saneamento, a emissão automática pelo sistema será bloqueada.
Nesses casos específicos, o produtor deve obrigatoriamente comparecer à Inspetoria de Defesa Agropecuária.
A equipe da secretaria poderá avaliar a situação individualmente e, se a vacinação estiver dentro do prazo, realizar a emissão manual do documento.
A medida busca otimizar o atendimento e reduzir a demanda presencial nas unidades da Seapi, permitindo que os técnicos foquem em atividades de fiscalização e suporte direto ao campo.
📄 Informações obtidas via Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi-RS). Publicado em 2026-06-02.
Fonte original:
Secretaria de Agricultura RS.
