A administração bageense e os demais municípios gaúchos aguardam para a próxima terça-feira, dia 30 de junho, a votação do Projeto de Lei nº 238/2026 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A matéria, que altera o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS), é vista como uma tentativa de aliviar o peso financeiro que recai sobre os cofres municipais para garantir o deslocamento dos estudantes da rede pública estadual.
O que muda no transporte escolar
Atualmente, muitas prefeituras relatam dificuldades em manter o serviço devido à defasagem entre os valores repassados pelo Estado e o custo real da operação, especialmente em rotas rurais. O projeto em tramitação propõe:
A criação de um dispositivo para repasses financeiros complementares em caráter excepcional;
A adequação dos valores conforme a realidade de custo de cada município;
A atualização das regras de financiamento e gestão do programa.
O presidente da Famurs, Ique Vedovato, reforçou junto ao presidente da Assembleia, deputado Sérgio Peres, que a medida atende a uma reivindicação histórica das administrações municipais. A expectativa é que, com a aprovação, o Estado possa cobrir eventuais déficits operacionais que hoje são absorvidos integralmente pelas prefeituras, incluindo a de Bagé.
📄 Informações obtidas via Famurs. Publicado em 2026-06-27.
Fonte original:
Famurs.
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