Decisão do ministro Marcos Bemquerer autoriza retomada de empréstimos pessoais, mas mantém bloqueio em cartões consignados por suspeita de fraudes.
Autoria
Bagé Transparente
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Data da Fonte
09 de maio de 2026 às 12:00
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Publicado no Portal
09 de maio de 2026 às 12:00
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou a retomada imediata da concessão de novos empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, proferida na última sexta-feira (8), atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Apesar da liberação para empréstimos pessoais, o TCU manteve a suspensão dos cartões de crédito consignado e cartões consignados de benefício. A medida visa proteger os segurados contra fraudes, após auditorias da Controladoria-Geral da União apontarem que 36% dos entrevistados não reconhecem a contratação e 78% não recebem faturas.
O governo federal também anunciou mudanças via Medida Provisória: o cartão consignado será extinto gradualmente até 2029. Além disso, o prazo de pagamento dos empréstimos sobe para nove anos, enquanto o limite de comprometimento da renda será reduzido de 45% para 40%, com meta de chegar a 30%.
Acompanhar a regularidade dos descontos em folha é um dever de transparência do cidadão. Beneficiários devem conferir seus extratos no portal Meu INSS para identificar possíveis irregularidades ou contratações não autorizadas.
Exclusivo: Análise de Impacto Local
A decisão do TCU impacta diretamente a economia local de Bagé, onde uma parcela significativa da população é composta por aposentados e pensionistas que dependem do crédito consignado para o consumo básico. A retomada dos empréstimos pessoais injeta liquidez no comércio bageense, mas a manutenção da suspensão dos cartões exige cautela redobrada dos consumidores locais.
O cenário de fraudes apontado pela CGU revela um risco sistêmico que afeta a segurança financeira dos idosos em nossa região. A falta de transparência na contratação de cartões consignados tem gerado endividamento irregular, comprometendo a renda familiar e a estabilidade econômica de muitos lares em Bagé.
As novas regras da Medida Provisória, que preveem a redução gradual do comprometimento da renda de 45% para 30%, são medidas estruturantes de longo prazo. Para o cidadão de Bagé, isso significa uma proteção maior contra o superendividamento, embora exija um planejamento financeiro mais rigoroso diante da mudança nos prazos e limites.
É fundamental que os órgãos de defesa do consumidor em Bagé, como o Procon municipal, estejam atentos a eventuais abusos. A transparência pública deve ser exercida pelo cidadão através da verificação constante de seus extratos de empréstimos, garantindo que nenhum valor seja descontado sem autorização prévia.
Em suma, a decisão equilibra a necessidade de crédito com a proteção contra práticas abusivas. O acompanhamento rigoroso das movimentações financeiras pelo cidadão bageense é a ferramenta mais eficaz para evitar prejuízos e garantir que o sistema de consignados funcione como um auxílio, e não como uma armadilha financeira.
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