TSE estabelece novas regras e comissão para controle de IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou a criação de uma comissão permanente voltada ao combate do uso ilegal de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A decisão foi tomada em reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), realizada na última segunda-feira (25).

A nova comissão terá o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, que incluem a elaboração de um catálogo nacional de soluções e o estabelecimento de parcerias com universidades para perícias em ilícitos digitais. Paralelamente, os TREs deverão instituir unidades de segurança da informação em até 30 dias.

A gestão de Nunes Marques, que tomou posse em 12 de maio, prioriza o controle de algoritmos para as eleições de outubro. Entre as medidas já aprovadas pela Corte em março, destaca-se a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, visando garantir a integridade do processo democrático.

O projeto Bagé Transparente reforça que a fiscalização do uso de recursos tecnológicos e a conformidade com as normas eleitorais são pilares para a lisura do pleito. O acompanhamento das diretrizes do TSE é essencial para que o cidadão bageense compreenda os limites legais impostos às campanhas e aos meios digitais.

Fonte original:

Bagé 24 Horas.