O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (30/6), o Projeto de Lei 260/2026, que autoriza o governo estadual a realizar a contratação emergencial e temporária de até 2 mil profissionais para a rede pública de ensino. A medida, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade, com 45 votos favoráveis.
Distribuição das vagas e atuação
A nova legislação prevê o preenchimento de cargos essenciais para o suporte pedagógico e administrativo nas escolas da rede estadual, impactando diretamente o cotidiano das instituições de ensino na Fronteira Oeste:
Até 412 vagas para Especialista em Educação, com foco na função de Orientador Educacional;
Até 1.785 vagas para assistentes educacionais, na especialidade de Interação com o Educando, vinculados ao Quadro de Apoio Escolar.
Regras da contratação
Conforme o texto aprovado, o ingresso dos novos profissionais ocorrerá por meio de seleção simplificada, cujos critérios serão definidos em legislação específica. Os contratos terão validade de até 5 anos, podendo ser rescindidos a qualquer momento, a depender da necessidade da administração pública ou do desempenho do contratado.
O projeto condiciona a execução das contratações ao cumprimento das normas de responsabilidade fiscal e ao uso de dotações orçamentárias próprias do Estado. Detalhes sobre o cronograma de seleção e os editais deverão ser publicados pelo governo estadual nos próximos dias.
📄 Informações obtidas via Bagé 24 Horas. Publicado em 2026-07-01.
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