Aprovação do Projeto de Lei nº 238/2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 238/2026, que promove alterações no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS). Este projeto cria mecanismos que permitem a complementação dos repasses estaduais destinados ao transporte escolar quando comprovada a insuficiência dos recursos atualmente disponibilizados.
O presidente da Famurs, Ique Vedovato, articulou apoio à matéria junto ao presidente da Assembleia Legislativa e às lideranças das bancadas antes da votação. A aprovação representa uma importante conquista para as administrações municipais e para os estudantes que dependem diariamente do transporte escolar, especialmente nas regiões rurais e nos municípios de maior extensão territorial.
Informações obtidas via Famurs. Publicado em 2026-07-03.
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