A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou uma ofensiva contra a inadimplência que impacta diretamente o setor produtivo de Bagé. Cerca de duas mil empresas gaúchas, incluindo negócios locais, foram notificadas sobre débitos pendentes. O prazo final para a regularização das dívidas é o final de julho de 2026.
Risco de exclusão do regime
As empresas que não quitarem ou parcelarem os débitos até o prazo estipulado serão excluídas do Simples Nacional. A medida, que visa a conformidade fiscal, terá efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2027. O montante total das dívidas em todo o estado soma R$ 92.000.000.
Mudança no calendário de reingresso
É preciso atenção redobrada dos empresários bageenses devido à alteração trazida pela Lei Complementar 214/2025. Diferente dos anos anteriores, não haverá mais a janela de reingresso em janeiro. Caso a empresa seja excluída, o pedido de retorno ao regime só poderá ser feito em setembro, com validade apenas para o ano seguinte.
Onde consultar: Portal e-CAC da Receita Estadual ou App Minha Empresa.
Como regularizar: Pagamento integral ou parcelamento dos débitos.
Aviso: As empresas já receberam o Termo de Exclusão em suas caixas postais eletrônicas.
📄 Informações obtidas via Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Publicado em 2026-06-13.
Fonte original:
Estado RS.
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