O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que visa garantir o direito à "revisão da vida toda" para aposentados do INSS. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e ainda não há uma nova data para que a análise seja retomada.
O recurso em questão foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O objetivo é assegurar que a revisão seja válida para segurados que iniciaram ações judiciais até o dia 21 de março de 2024, data em que a Corte vetou o recálculo.
Até o momento da suspensão, o placar estava em 4 votos a 1 para manter a proibição da revisão, seguindo o entendimento de que os aposentados não podem optar pela regra previdenciária mais favorável se ela contrariar a regra de transição obrigatória. O único voto divergente foi do ministro Dias Toffoli.
Ele propôs uma modulação para garantir o direito àqueles que entraram com processos entre 16 de dezembro de 2019 (decisão do STJ favorável à revisão) e 5 de abril de 2024 (decisão final do STF pelo veto). 213/1991, que define os planos de benefícios da Previdência Social.
Fonte original:
Bagé 24 Horas.
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