Secretaria da Fazenda divulga tabela oficial de valores por hectare para declaração do Imposto Territorial Rural, com preços variando de R$ 4,2 mil a R$ 14 mil conforme a aptidão do solo.
Autoria
Bagé Transparente
Contextualização local com autoria institucional identificada e contato público do projeto.
Data da Fonte
30 de abril de 2026 às 05:05
A data original da publicação é preservada para evitar contexto enganoso.
Publicado no Portal
30 de abril de 2026 às 09:25
Esta página informa quando a contextualização local foi disponibilizada no Bagé Transparente.
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A Prefeitura de Bagé, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), oficializou nesta quinta-feira (30) os novos valores da Terra Nua (VTN) que servirão de base para o ano de 2026. Os dados são publicados anualmente em cumprimento ao convênio estabelecido com a Receita Federal do Brasil (RFB) e são fundamentais para o preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O VTN reflete o preço médio de mercado do imóvel rural sem considerar benfeitorias, como construções ou pastagens formadas. Para 2026, o valor mais alto foi fixado para áreas de lavoura com aptidão boa, chegando a R$ 14.057,02 por hectare. Já as áreas destinadas à preservação da fauna ou flora apresentam o menor valor da tabela, estabelecido em R$ 4.291,04 por hectare.
A utilização desses índices é obrigatória conforme instrução normativa da Receita Federal. O contribuinte que não observar os valores atualizados pode enfrentar inconsistências fiscais e multas. Além da finalidade tributária, a tabela da Sefaz é frequentemente utilizada como balizador para negociações de imóveis rurais na região da Campanha.
A transparência na divulgação desses valores permite que o produtor rural bageense realize seu planejamento tributário com segurança jurídica, evitando a malha fina da Receita Federal e garantindo a correta arrecadação municipal sobre a produção agropecuária.
Exclusivo: Impacto na Gestão Municipal
A definição do Valor da Terra Nua (VTN) é um mecanismo técnico de extrema relevância para a arrecadação municipal, pois impacta diretamente o retorno do ITR para os cofres de Bagé. Ao estabelecer valores condizentes com a realidade de mercado, a Secretaria da Fazenda assegura que o município não perca recursos essenciais para investimentos em infraestrutura rural e serviços públicos.
Para o produtor rural, a clareza desses dados representa segurança jurídica. A precisão na tabela evita que o contribuinte sofra autuações por subavaliação de terras, um problema comum quando não há uma referência oficial atualizada. O convênio com a Receita Federal reforça a fiscalização e a integração de dados entre as esferas municipal e federal.
O impacto econômico em Bagé é direto, visto que o agronegócio é o motor da região. Valores que variam de R$ 4,2 mil a R$ 14 mil por hectare demonstram a diversidade produtiva local, desde áreas de preservação até lavouras de alta produtividade, exigindo do fisco uma análise criteriosa sobre o uso do solo bageense.
Além do aspecto tributário, essa divulgação serve como um termômetro para o mercado imobiliário rural. Investidores e proprietários utilizam esses números como base para contratos de arrendamento e compra e venda, o que confere ao poder público um papel de mediador indireto na economia privada do campo.
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Ver publicação originalA publicidade desses dados no portal da transparência é um passo fundamental para o controle social. O cidadão pode acompanhar como a prefeitura avalia o patrimônio rural do município, garantindo que a justiça fiscal seja aplicada e que os grandes proprietários contribuam de forma proporcional à aptidão de suas terras.
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