Câmara aprova acesso da ANP a dados fiscais para combater fraudes em combustíveis

A aprovação deste projeto de lei possui uma relevância direta para o município de Bagé, especialmente no que tange à proteção do consumidor e à integridade do mercado de combustíveis. Em cidades do interior do Rio Grande do Sul, a fiscalização sobre a qualidade dos derivados de petróleo e a conformidade fiscal dos postos de revenda é um desafio constante.

A possibilidade de a ANP cruzar dados de notas fiscais eletrônicas de forma ágil permitirá uma atuação mais precisa contra postos que operam na informalidade ou que comercializam produtos adulterados. Para o contribuinte bageense, isso se traduz em maior segurança ao abastecer, além de combater a concorrência desleal que muitas vezes distorce os preços na bomba.