Os Cartórios de Registro Civil de Bagé disponibilizaram uma nova plataforma digital voltada ao reconhecimento de paternidade. O sistema, acessível pelo endereço paternidade.registrocivil.org.br, permite que pais realizem o reconhecimento voluntário de forma online e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade sem a necessidade de deslocamento a uma unidade física.
A iniciativa busca enfrentar um cenário preocupante na cidade: desde 2020, mais de 600 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe. Anualmente, o município contabiliza mais de 103 registros de nascimento sem a identificação paterna. Segundo Sidnei Hofer Birmann, presidente da Arpen/RS, a digitalização é um passo essencial para garantir cidadania e agilizar o acesso a direitos fundamentais, como pensão alimentícia e herança.
O funcionamento da plataforma permite que a mãe indique o suposto pai, com o sistema identificando automaticamente os filhos vinculados a ela que não possuem paternidade reconhecida. Após o envio dos dados e documentos, o Cartório de Registro Civil encaminha o procedimento para análise judicial. O processo mantém as garantias jurídicas do ato presencial, exigindo o consentimento das partes.
A transparência e a eficiência na gestão de registros civis são pilares para a garantia de direitos básicos. Acompanhar a evolução desses dados é fundamental para que o cidadão de Bagé possa fiscalizar a eficácia das políticas públicas de proteção à infância e o impacto da desburocratização nos serviços cartorários locais.
Fonte original:
Jornal Minuano.
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