O Governo do Estado do Rio Grande do Sul confirmou para a próxima quinta-feira, 30 de abril, o pagamento da 17ª rodada do programa Devolve ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 67,1 milhões para 533.915 famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica em todo o estado. O benefício é creditado automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado na função débito em estabelecimentos como supermercados e farmácias.
O valor recebido por cada família é composto por uma parcela fixa de R$ 100, paga a 514.581 beneficiários nesta rodada, somada a uma parcela variável. Esta última é calculada com base na renda e no volume de compras com CPF na nota fiscal; 232.713 famílias receberão esse adicional, que tem valor médio de R$ 67. Somando as duas partes, o valor médio por família em abril chega a R$ 126.
Para esta rodada, o governo utilizou os dados do Cadastro Único (CadÚnico) referentes a fevereiro de 2026. O programa registrou a entrada de 10.312 novas famílias e o reingresso de outras 14.904. Por outro lado, 36.004 famílias deixaram de participar devido a atualizações cadastrais. Novos beneficiários poderão retirar seus cartões a partir do dia 11 de maio.
Podem participar famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou que possuam dependentes matriculados no Ensino Médio da rede pública estadual, com renda familiar de até três salários mínimos. A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita no site oficial do programa ou pelo telefone 0800 541 2323.
Leitura de Transparência: O Devolve ICMS utiliza a estrutura do Cartão Cidadão para garantir que o recurso chegue diretamente ao beneficiário sem intermediários. A prestação de contas estadual indica que 80% dos recursos retornam à economia através do setor alimentício, permitindo o rastreio do impacto social do imposto devolvido.
Fonte original:
Estado RS.
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